REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, CONTRATO Nº 001.2025.1478.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1478/2025. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO SEBRAE/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.847/0001-10, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a)(s) seus (uas) diretores(as), Albertino Leal de Barros Filho, portador do Registro Geral nº 284099220040 GEJUSPC/MA, CPF no 458.780.804-00 (Diretor Superintendente) e Mauro Borralho de Andrade, RG 602507960 SSP/MA, CPF no 467.241.923-15 (Diretor Técnico). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a implantação do PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA.VALOR: R$ 50.893,56. PRAZOS: 15 (quinze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA. 04 de novembro de 2025.