Após analisar a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 007/2024, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para executar a reforma do ginásio poliesportivo do município de Icatu/MA, convênio SICONV nº 915309/2021, conforme Anexo I do Edital desta Licitação, a Secretaria Municipal de Administração por meio do seu(ua) secretário(a), tendo em vista o resultado encaminhado do processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.776.083/0001-54, vencedora do certame, no valor global de R$ 235.218,75 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no instrumento convocatório.

HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Administração por meio de seu(ua) Secretário(a) Municipal, na condição de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:

1. IMPERMANTA ENGENHARIA LTDA - inscrita no CNPJ nº 07.776.083/0001-54, habilitada no (s) item (ns) abaixo, no valor global de R$ 235.218,75 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).

Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Icatu/ MA, 19 de agosto de 2025.

Jayzon Torres Chaves

Secretário Municipal de Administração

Icatu/MA, 19 de agosto de 2025.

A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu, no uso de suas atribuições, designa a Comissão Técnica, considerando a necessidade de avaliação técnica dos materiais pedagógicos e móveis escolares prevista no Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP Nº 006/2025:

CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025, cujo objeto é a formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de material pedagógico e móveis escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Icatu-MA;

CONSIDERANDO a exigência constante do Termo de Referência, que estabelece a necessidade de avaliação dos materiais pedagógicos e móveis escolares a ser apresentados pela licitante classificada em primeiro lugar, como condição para a aceitação da proposta;

CONSIDERANDO que a avaliação técnica dos produtos é medida indispensável para aferir a aderência dos itens licitados às especificações e à qualidade requeridas pela Administração, garantindo a plena execução contratual e a satisfação do interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de designar equipe técnica qualificada para proceder à análise, emissão de parecer e atestação quanto à conformidade dos produtos apresentados;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica de Avaliação dos materiais pedagógicos e móveis escolares do Pregão Eletrônico SRP Nº 006/2025.

I –VÂNIA SANTOS COELHO MACHADO, CPF Nº 641.765.093-68;

II – ADENILCE MARIA ALVES PEREIRA, CPF Nº 936.050.723-72;

III – MARIA ALVES DE ALMEIDA, CPF Nº 281.212.873-91.

Art. 2º Compete à Equipe Técnica:

I – Acompanhar e presenciar a demonstração ou apresentação dos materiais e móveis pelo representante legal da licitante convocada, na data, horário e local informados;

II – Proceder à verificação minuciosa do atendimento às especificações técnicas, de qualidade e segurança previstas no Termo de Referência e no Edital;III – Elaborar relatório contendo a análise detalhada da avaliação realizada, consignando a conclusão sobre a conformidade ou não dos produtos com as exigências editalícias;IV – Encaminhar o relatório ao Pregoeiro e à Comissão Permanente de Licitação para adoção das medidas subsequentes.

Art. 3º A sessão de demonstração e avaliação será agendada para o segundo dia útil subsequente à convocação, sendo facultada a presença de demais interessados, nos termos do Edital.

Art. 4º No caso de não comparecimento da licitante convocada, atraso superior a 30 (trinta) minutos ou descumprimento das especificações exigidas, a proposta será desclassificada, devendo o Pregoeiro convocar o licitante subsequente, na forma do regulamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Heloide Barbosa Coelho Azevedo

Secretaria Municipal de Educação