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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 008/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 20/05/2026
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Icatu/MA, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas – cobrade – 1.3.2.1.4 – conforme portaria n.º 3.646 de 20 de dezembro de 2022.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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