NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
07/08/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
13/03/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
08 28/02/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES 2014 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
08 01/01/2014 VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES 2014 DECRETO
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Emitido dia 03/12/2024 às 09:33:02