| 12 | 01/04/2024 | Dispõe da alteração de nome e nomenclatura da Escola Municipal Newton Belo para Unidade Mais Integral (UMI) Profª. Lourdimar Gonçalves de Sá. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 01/04/2024 | Estabelece critérios de redistribuição para a constituição das equipes docentes e o provimento das Funções Gratificadas de Atividades Educacionais (FGAE) das Escolas de Tempo Integral e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 01/04/2024 | Cria o Programa Escola Tempo Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 27/03/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). | 2024 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 27 E 28 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 04/03/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Icatu, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 06 | 04/03/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 29/01/2024 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2024 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 26/01/2024 | REGULAMENTA O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO E CONCORRÊNCIA. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 25/01/2024 | Súmula: Dispõe sobre a Autorização para Realização de Concurso Público e Nomeia os Membros de Comissão Especial de Concurso Público. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2024 | Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ANO NOVO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 28/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal de nº 345, de 22 de novembro de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 28/11/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 27/10/2023 | TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023 PARA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 16/10/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 04/09/2023 | DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 01/08/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 01/08/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Icatu - MA. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 01/08/2023 | Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 24/07/2023 | DECLARA O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 10/07/2023 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 28/06/2023 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 27/06/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 26/06/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DE CORPUS CHRISTI 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 10/05/2023 | Institui o Projeto de Segurança Escolar de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 05/05/2023 | Institui o Programa Trilha de Aprendizagem na Rede Pública de Ensino de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB de que trata a Lei nº 433 de 08 de novembro de 2022, no âm-bito do Município de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 18/04/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 17/04/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022). | 2023 | DECRETO |
| 05 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 23/03/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). | 2023 | DECRETO |
| 02 | 14/02/2023 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 22/12/2022 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 17/11/2022 | Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 14 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 18/10/2022 | TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 14/09/2022 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 05/09/2022 | DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 10 | 02/09/2022 | REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA | 2022 | DECRETO |
| 09 | 27/07/2022 | DECLARA QUE O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPEDÊNCIA SERÁ FRUÍDO NO DIA 29 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 08 | 28/06/2022 | DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO DIA CONSAGRADO A SÃO PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 07 | 27/06/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICATU POVOADO SALGADO, EM VIRTUDE DOS DANOS ESTRUTURAIS DA PONTE DE MADEIRA DO RIO AMAZONAS, ocasionados devido à sobrecarga exercida por caminhão traçado, após fortes chuvas na região. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 15/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 08 | 01/01/2014 | VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES | 2014 | DECRETO |