NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
422 03/01/2022 Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
317 07/02/2014 EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 2014 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Emitido dia 23/04/2024 às 20:23:51