| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 13/03/2024 | Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita nós anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS | |
| 16/10/2023 | Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS | |
| www.icatu.ma.gov.brEmitido dia 29/04/2024 às 06:06:32 | ||||