Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
08 | 28/02/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES | 2014 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
08 | 01/01/2014 | VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES | 2014 | DECRETO |
www.icatu.ma.gov.brEmitido dia 09/12/2023 às 17:58:41 |