[{"Id":437,"Numero":"496","Data":"2025-12-22","Descricao":"Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 445, de 03 de julho de 2023, para instituir o Auxílio Aluguel Social como benefício eventual da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":436,"Numero":"495","Data":"2025-12-22","Descricao":"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 254, de 17 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":429,"Numero":"493","Data":"2025-12-09","Descricao":"Institui o Programa “Voto Consciente nas Escolas” no âmbito do Município de Icatu e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=429"},{"Id":428,"Numero":"492","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS POPULARES INSERIDAS EM PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=428"},{"Id":423,"Numero":"491","Data":"2025-11-17","Descricao":"Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, atualiza os limites de áreas urbanas consolidadas e de expansão urbana, cria os bairros Quartéis e Itapery, estabelece diretrizes urbanísticas e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=423"},{"Id":422,"Numero":"490","Data":"2025-11-17","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=422"},{"Id":421,"Numero":"489","Data":"2025-11-17","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icatu para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=421"},{"Id":417,"Numero":"488","Data":"2025-11-04","Descricao":"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=417"},{"Id":403,"Numero":"487","Data":"2025-09-08","Descricao":"Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Icatu – MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=403"},{"Id":402,"Numero":"486","Data":"2025-09-08","Descricao":"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu – MA, dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=402"},{"Id":401,"Numero":"485","Data":"2025-09-08","Descricao":"Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de ICATU-MA e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=401"},{"Id":399,"Numero":"484","Data":"2025-08-05","Descricao":"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos previstos no concurso público regido pelo Edital n.º 01/2024.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=399"},{"Id":398,"Numero":"","Data":"2025-07-29","Descricao":"A Prefeitura Municipal de Icatu, nos exercícios de 2021 à 2025, declara que não possui informações que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local. Logo, não existem dados a serem publicados. O DECRETO N° 08/2014 INSTITUI VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, encontra-se em vigência até a presente data","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=398"},{"Id":386,"Numero":"483","Data":"2025-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=386"},{"Id":385,"Numero":"482","Data":"2025-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=385"},{"Id":384,"Numero":"481","Data":"2025-07-07","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=384"},{"Id":383,"Numero":"480","Data":"2025-07-07","Descricao":"EMENTA: Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=383"},{"Id":373,"Numero":"479","Data":"2025-04-15","Descricao":"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE ITATUABA _ ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=373"},{"Id":372,"Numero":"478","Data":"2025-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=372"},{"Id":319,"Numero":"477","Data":"2024-12-26","Descricao":"Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, também, dos secretários e adjuntos para o mandato de 2025 a 2028 e dispõe sobre outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.icatu.ma.gov.br/leis.php?id=319"}]