| 16 | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DE CORPUS CHRISTI 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 13/05/2024 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 24, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 30/04/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 12/04/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 01/04/2024 | Dispõe da alteração de nome e nomenclatura da Escola Municipal Newton Belo para Unidade Mais Integral (UMI) Profª. Lourdimar Gonçalves de Sá. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 01/04/2024 | Estabelece critérios de redistribuição para a constituição das equipes docentes e o provimento das Funções Gratificadas de Atividades Educacionais (FGAE) das Escolas de Tempo Integral e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 01/04/2024 | Cria o Programa Escola Tempo Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 27/03/2024 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). | 2024 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 27 E 28 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 04/03/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Icatu, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 06 | 04/03/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 29/01/2024 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2024 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 26/01/2024 | REGULAMENTA O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO NA MODALIDADE PREGÃO E CONCORRÊNCIA. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 25/01/2024 | Súmula: Dispõe sobre a Autorização para Realização de Concurso Público e Nomeia os Membros de Comissão Especial de Concurso Público. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 25/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2024 | Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO ANO NOVO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 28/11/2023 | Regulamenta a Lei Municipal de nº 345, de 22 de novembro de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 28/11/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 27/10/2023 | TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023 PARA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 16/10/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 04/09/2023 | DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 14/08/2023 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 01/08/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 01/08/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Icatu - MA. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 01/08/2023 | Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 24/07/2023 | DECLARA O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 10/07/2023 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 28/06/2023 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 27/06/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 26/06/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DE CORPUS CHRISTI 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 10/05/2023 | Institui o Projeto de Segurança Escolar de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 05/05/2023 | Institui o Programa Trilha de Aprendizagem na Rede Pública de Ensino de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB de que trata a Lei nº 433 de 08 de novembro de 2022, no âm-bito do Município de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 18/04/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 17/04/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022). | 2023 | DECRETO |
| 05 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 23/03/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). | 2023 | DECRETO |
| 02 | 14/02/2023 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 22/12/2022 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 17/11/2022 | Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 14 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 18/10/2022 | TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 14/09/2022 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 05/09/2022 | DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 10 | 02/09/2022 | REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA | 2022 | DECRETO |
| 09 | 27/07/2022 | DECLARA QUE O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPEDÊNCIA SERÁ FRUÍDO NO DIA 29 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 08 | 28/06/2022 | DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO DIA CONSAGRADO A SÃO PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 07 | 27/06/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICATU POVOADO SALGADO, EM VIRTUDE DOS DANOS ESTRUTURAIS DA PONTE DE MADEIRA DO RIO AMAZONAS, ocasionados devido à sobrecarga exercida por caminhão traçado, após fortes chuvas na região. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 15/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 08 | 01/01/2014 | VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES | 2014 | DECRETO |